"Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Aricanduva/MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$68.569,69."...
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo em realizar o repasse da parcela de complementação, disponibilizada pela União Federal da remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes no quadro de servidores do Município de Aricanduva/MG."...
"Autoriza a transferência de recursos financeiros à Instituição de Longa Permanência para Idosos - Asilo Lar Reviver do Município de Aricanduva, em conformidade com a emenda parlamentar n° 20223991002 na Modalidade Transferência Especial, e dá outras providências."...
"Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 588 de 26 de abril de 2018 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, pela concessionária dos respectivos serviços públicos, de equipamento eliminador de ar nas tubulações, e dá outras provicências."...
"Dispõe sobre a criação de vagas de Técnico de Enfermagem na Lei Complementar n° 697/2022 que o "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Aricanduva/MG e dá outras providências", e dá outras providências."...
