Portaria 013/2025
Dispõe sobre a Nomeação de Assessor Legislativo da Câmara...
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Portaria 012/2025
"Dispõe Sobre a Nomeação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de...
Portaria 008/2025
“Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP -
para a aquisição de bens, a contratação de serviços e obras,
no âmbito da Câmara Municipal de Aricanduva/MG”.
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Portaria 007/2025
“Regulamenta procedimentos para realização de dispensas de licitação
fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021,
bem como, de pequenas compras ou demandas de prestação de
serviços de pronto pagamento, no âmbito
da Câmara Municipal de Aricanduva/MG, e dá outras providências”....
Portaria 006/2025
“Nomeia agentes de contratação, pregoeiros,
designa comissão de contratação, equipe de apoio e fiscal de contratos no âmbito da
administração da Câmara Municipal de Aricanduva/MG e dá outras providências”.
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Portaria 005/2025
“Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133/ 2021,
para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro
e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação
e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito
da Câmara Municipal de Aricanduva/MG, e dá outras providências”....
Portaria 004/2025
“
“Dispõe sobre a Nomeação de Controlador Interno d
a Câmara Municipal de Aricanduva,
...
Portaria 002/2025
Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual
máximo para contratação de operações de crédito com desconto
automático em folha de pagamento até dezembro de 2028,
para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Aricanduva.
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Portaria 001/2025
Dispõe sobre ato delegatório de competência para movimentação
financeira das contas bancárias de titularidade
da Câmara Municipal de Aricanduva/MG.
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