Autor Fernando Monteiro Santos
Apresentação 27/09/2021
Ementa “institui, no âmbito do município de Aricanduva, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.”
“institui, no âmbito do município de Aricanduva, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.”
Forma de Apreciação
Regime de Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
