Autor Poder Executivo Municipal
Apresentação 07/06/2023
Ementa "Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 588 de 26 de abril de 2.028 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, pela concenssionária dos respectivos serviços públicos, de equipamento eliminador de ar nas tubulações e dá outras providências".
"Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 588 de 26 de abril de 2.028 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, pela concenssionária dos respectivos serviços públicos, de equipamento eliminador de ar nas tubulações e dá outras providências".
Forma de Apreciação
Regime de Tramitação Tramitação Regimental
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
