Autor Poder Executivo Municipal
Apresentação 03/04/2024
Ementa "Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembrode 2006 e dá outras providências".
"Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembrode 2006 e dá outras providências".
Forma de Apreciação
Regime de Tramitação Tramitação Regimental
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
