“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Municípios de Aricanduva, Carbonita, Senador Modestino Gonçalves e Veredinha, com a finalidade de constituir com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Fomento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce – CID-VALES, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005".