Projeto de Lei N°002/2023
Istitui o programa de Bolsas de Estudos aos Servidores...
Funcionamento: 8:00 ás 12:00 e 14 ás 16:00 | VLibras
Projetos de Lei
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Projeto de Lei N° 004/2023
"Autoriza o Município de Aricanduva/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". ...
Projeto de Lei N°001/2023
Concede revisão geral anual dos vencimentos base dos servidores
públicos ativos do Poder Legislativo do Município de Aricanduva/Mg,
fixada conforme variação do INPC/IBGE acumulado no exercício de
2022, e contém outras ´providências....
Projeto de Lei N° 003/2023
"Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 588 de 26 de abril de 2.028 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, pela concenssionária dos respectivos serviços públicos, de equipamento eliminador de ar nas tubulações e dá outras providências"....
Substitutivo 001 ao Projeto de Lei Complementar 001
Art.5°. O anexo IV - QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA SAÚDE - 1 -
GRUPO DE NÍVEL DE FORMAÇÃO SUPERIOR DE ESCOLARIDADE - NS
da LC n.697/2022 passa a vigorar com alterção da jornada de trabalho
do cargo de farmaceutico de 30 horas semanais para 40 horas semanais
e alteração do vencimento básico que passa a ser R$ 2.500,00....
Projeto de Lei Complementar N°01/2023
"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.697/2022 que o
"Dispõe sobre o Plano de cargos e vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais de Aricanduva/MG e dá outras providências", na Lei Complementar
n.698/2022 que "Dispõe...
PROJETO DE LEI N°: /2022
“Autoriza a cessão de uso e doação de bens à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Capucho, com sede neste município, para o fim que a específica e dá outras providências”....
Projeto de Lei N°: 04/2022
"Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança...
Projeto de Lei Complementar 016/2022
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de Aricanduva-MG, e dá outras providências....