A Câmara Municipal de Aricanduva realizou, no dia 1º de junho, a 777ª Sessão Ordinária, dando continuidade aos trabalhos legislativos e à apreciação de matérias de interesse da população.
A reunião teve início com os atos regimentais previstos, incluindo a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Durante o expediente, os vereadores acompanharam a apresentação dos Ofícios nº 047, 048 e 049/2026, de autoria do vereador Felisberto Santos Oliveira, encaminhados ao Poder Executivo Municipal.
As solicitações apresentadas tratam de melhorias na infraestrutura das comunidades rurais, incluindo manutenção de estradas vicinais, recuperação e conservação de mata-burros, instalação de manilhas em pontos estratégicos e serviços de patrolamento em vias do município, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança aos moradores e produtores rurais.
Na Ordem do Dia, foram discutidos três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº 001/2026 dispõe sobre a filiação do Município de Aricanduva à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (UNDIME/MG), entidade que atua no fortalecimento da gestão educacional e na cooperação entre os municípios mineiros.
Também foi debatido o Projeto de Lei nº 002/2026, que estabelece as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 (LDO). A proposta define metas e prioridades da administração municipal, servindo como base para a elaboração do orçamento do próximo exercício financeiro.
Outro projeto apreciado foi o Projeto de Lei nº 003/2026, que autoriza a concessão de ajuda de custo aos motoristas vinculados ao transporte escolar rural, medida que busca oferecer suporte aos profissionais responsáveis pelo transporte de estudantes das comunidades rurais do município.
Durante a sessão, entrou oficialmente em tramitação o Projeto de Resolução nº 003/2026, que regulamenta a aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal de Aricanduva, reforçando os mecanismos de transparência e acesso aos dados públicos.
Também iniciou tramitação o Projeto de Resolução nº 004/2026, que estabelece diretrizes para a implantação do Governo Digital e para a modernização dos serviços legislativos prestados pela Câmara Municipal, buscando ampliar a eficiência administrativa e facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Legislativo.
As matérias apresentadas seguem os trâmites previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal, passando pelas análises das comissões competentes antes de serem submetidas à votação em plenário.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a participação popular e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de Aricanduva.
A íntegra da 777ª Sessão Ordinária, com todos os debates, pronunciamentos e manifestações dos vereadores, está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Aricanduva no YouTube.
