Projetos de lei
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Emenda Aditiva Nº 03/2021 do Projeto de Lei N° 16/2021
Autor: Ver.(a) Sargento Santos (Vereador Licenciado);
Data: 05/10/2021
Ementa:
Emenda aditiva que se faz ao projeto de lei nº 016/2021 que dispõe sobre a concessão de abono salarial aos professores da rede pública municipal e dá outras providências.
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Emenda Modificativa Nº 02/2021 do Projeto de Lei N° 016/2021
Autor: Ver.(a) Sargento Santos (Vereador Licenciado);
Data: 04/10/2021
Ementa:
Emenda modificativa que se faz ao projeto de lei nº 016/2021 que dispõe sobre a concessão de abono salarial aos professores da rede pública municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei Nº. 008/2021
Autor: Ver.(a) Sargento Santos (Vereador Licenciado);
Data: 31/08/2021
Ementa:
Passa a denominar-se “Centro Cultural Hozanam de Melo Santos”, o imóvel público localizado na Avenida do Contorno, nº 175, bairro Alvorada, local onde era instalado o antigo Mercado Municipal, no município de Aricanduva/MG.