Câmara Municipal de Aricanduva realiza a 774ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Aricanduva realizou, no dia 27 de abril, a 774ª Sessão Ordinária, reunindo os vereadores para apreciação e deliberação de importantes matérias de interesse do município.
Durante a Ordem do Dia, foi aprovado o Requerimento nº 001/2026, de autoria do vereador Felisberto Santos Oliveira, que solicita ao Poder Executivo o encaminhamento, no prazo de 15 dias, da relação completa dos servidores efetivos, contratados e nomeados da Prefeitura Municipal. A matéria foi aprovada pelos parlamentares presentes.
Também foi apreciado o Requerimento nº 002/2026, de autoria do mesmo vereador, que solicita cópias integrais de contratos celebrados pelo município, incluindo serviços de locação de ambulância e de maquinário. Durante a discussão, foi apresentado pedido de vista pelo vereador Sargento Santos, suspendendo temporariamente a análise da matéria para melhor avaliação.
Entre os projetos em tramitação, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi retirado de pauta em razão de parecer inconclusivo emitido pelas comissões competentes. A proposta trata de alterações nas legislações relacionadas ao Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos servidores municipais, bem como da estrutura administrativa do município.
A sessão também contou com a apreciação do Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Aricanduva referentes ao exercício financeiro de 2024. Após aprovação unânime do pedido de dispensa de tramitação, a matéria foi submetida à votação única e aprovada por todos os vereadores.
Outro destaque da reunião foi a aprovação, em primeira votação, do Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do vereador Flávio de Jesus Santos, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e utilização de fogos de artifício com estampido no município de Aricanduva. A proposta segue agora para as próximas etapas do processo legislativo.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e o acompanhamento das demandas da população, promovendo o debate e a fiscalização das ações de interesse público.
A íntegra da 774ª Sessão Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Aricanduva no YouTube, permitindo que toda a população acompanhe os debates, votações e pronunciamentos realizados durante a reunião.
