Você sabe qual é o papel da Câmara Municipal?
A Câmara Municipal é o órgão responsável pelo Poder Legislativo no município e desempenha funções fundamentais para o desenvolvimento da cidade e para a garantia dos direitos da população.
Formada pelos vereadores eleitos pelo voto popular, a Câmara atua na elaboração, discussão e votação de leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Além disso, os vereadores têm a responsabilidade de fiscalizar os atos do Poder Executivo, acompanhando a aplicação dos recursos públicos e verificando se as ações da administração municipal estão sendo realizadas de acordo com a legislação.
Entre as principais atribuições da Câmara Municipal estão:
Legislar
Os vereadores analisam, discutem e votam projetos de lei que tratam de temas de interesse local, como educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente, assistência social, cultura, esporte e desenvolvimento econômico.
Fiscalizar
A Câmara acompanha a atuação da Prefeitura, fiscalizando contratos, obras, serviços públicos, gastos e a aplicação dos recursos municipais. Essa função contribui para a transparência e o bom uso do dinheiro público.
Representar a população
Os vereadores são representantes dos cidadãos e têm o papel de ouvir as demandas da comunidade, encaminhar reivindicações aos órgãos competentes e buscar soluções para os problemas enfrentados pelos moradores.
Aprovar o orçamento municipal
Cabe à Câmara analisar e votar as leis orçamentárias que definem como os recursos públicos serão arrecadados e investidos em benefício da população.
Promover a transparência
As sessões legislativas são públicas e podem ser acompanhadas pela população, garantindo que todos tenham acesso às discussões e decisões tomadas pelos representantes eleitos.
A participação da comunidade é essencial para o fortalecimento da democracia. Por isso, a Câmara Municipal de Aricanduva convida todos os cidadãos a acompanharem as sessões, conhecerem o trabalho dos vereadores e contribuírem com sugestões e demandas para o desenvolvimento do município.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Aricanduva são realizadas às segundas-feiras, às 16h30, no Plenário da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
