Câmara Municipal de Aricanduva realiza a 775ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Aricanduva realizou, no dia 4 de maio, a 775ª Sessão Ordinária, reunindo os vereadores para apreciação e votação de matérias constantes na pauta legislativa.
Durante a reunião, foi aprovado o Requerimento nº 002/2026, de autoria do vereador Felisberto Santos Oliveira, que solicita ao Poder Executivo o encaminhamento de cópias integrais de contratos celebrados pelo município, incluindo contratos relacionados à locação de ambulância e de maquinário. A medida visa fortalecer a transparência e o acompanhamento das ações da administração pública.
Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do vereador Flávio de Jesus Santos, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e utilização de fogos de artifício com estampido no município de Aricanduva. Com a aprovação em segundo turno, a matéria conclui sua tramitação no Legislativo e segue para os procedimentos legais subsequentes.
Outro destaque da sessão foi a apreciação do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. A proposta trata de alterações nas legislações que regulamentam o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais, abrangendo profissionais da educação, demais servidores e a estrutura administrativa do município.
Durante a tramitação da matéria, o vereador Sargento Santos apresentou pedido de dispensa de tramitação, que foi aprovado pelos parlamentares. Em seguida, a sessão foi suspensa para emissão de parecer pelas comissões competentes. Após a retomada dos trabalhos, o projeto foi submetido à discussão e votação em turno único, sendo aprovado pelo Plenário.
Além das matérias em pauta, a reunião contou com a leitura de expedientes, apreciação e discussão da ata da sessão anterior, bem como espaço destinado às manifestações dos vereadores sobre assuntos de interesse da população.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a participação popular, incentivando os cidadãos a acompanharem os trabalhos do Poder Legislativo.
A íntegra da 775ª Sessão Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Aricanduva no YouTube, onde podem ser acompanhados todos os debates, pronunciamentos e votações realizados durante a reunião.
